Reunião de fazendeiros em março de 1888 decidiu pela liberdade gradual de mais de 600 pessoas escravizadas na cidade. documento revela estratégia diante do fim iminente da escravidão
Rio de Janeiro, 4 de abril de 1888 — Um mês antes da assinatura da Lei Áurea, o jornal Diário de Notícias registrava um dos episódios mais significativos do processo de abolição no interior de Minas Gerais. Em Santa Rita do Sapucaí, fazendeiros e proprietários de escravizados se reuniram e tomaram uma decisão coletiva: conceder liberdade, mas não imediatamente, para a maioria.
Segundo a publicação, em reunião realizada no dia 16 de março de 1888, “todos os fazendeiros e proprietários de escravos da freguesia”, sob a presidência do comendador Custódio Ribeiro Pereira, deliberaram que seus escravizados permaneceriam trabalhando sem remuneração até 7 de setembro daquele ano, quando então passariam a gozar de “completa liberdade” . O número de pessoas afetadas pela decisão ultrapassava 600 escravizados, pertencentes aos signatários da ata.
Liberdade com prazo e sem salário
A medida adotada em Santa Rita do Sapucaí revela uma realidade complexa e distante da imagem tradicional de uma abolição imediata e benevolente. Na prática, o que os proprietários de escravizados propuseram foi a manutenção do trabalho compulsório por quase seis meses, sem qualquer remuneração, acompanhada da promessa de liberdade futura em uma data previamente fixada. Tratava-se, portanto, de uma transição controlada, definida pelos próprios proprietários. A escolha do dia 7 de setembro não parece casual: a expectativa de que a abolição pudesse ocorrer em uma data simbólica nacional reforça a percepção de que o fim da escravidão já era visto como inevitável.
No entanto, a dinâmica dos acontecimentos nacionais acabou antecipando esse desfecho. Pouco mais de um mês após a reunião realizada em Santa Rita do Sapucaí, a escravidão foi oficialmente abolida em todo o país com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Assim, a liberdade que os fazendeiros locais haviam projetado para setembro se concretizou antes do previsto, alterando de forma decisiva o cenário que eles buscavam controlar e evidenciando a rapidez com que o processo abolicionista se impôs sobre os arranjos regionais.
O que aconteceu na reunião dos fazendeiros de Santa Rita
Embora a maioria dos fazendeiros tenha optado por adiar a liberdade plena até setembro, alguns proprietários decidiram conceder alforria imediata aos seus escravizados. O jornal registra nominalmente esses casos: o doutor Maximiano de Lemos (primeiro prefeito e dono do primeiro jornal da cidade) libertou três pessoas; Antônio Pinto Villela e irmãos, vinte; João Euzébio de Almeida, quatro; José Pinto Villela, oito; Antônio de Luna, uma; José Villela de Vasconcellos, duas; Joaquim Carneiro de Paiva, quatorze; Theotonio José Dias, duas; e Dona Jesuína Demaré, uma, totalizando cinquenta pessoas libertadas imediatamente. Além desses, o fazendeiro Antônio Moreira da Costa, apontado como um dos articuladores da reunião, concedeu liberdade plena a todos os seus escravizados, estabelecendo com eles contratos formais de trabalho.
O contexto histórico
Em março de 1888, o sistema escravista já se encontrava em colapso: as fugas tornavam-se cada vez mais frequentes, o movimento abolicionista ganhava força em todo o país e o próprio império dava sinais claros de que a abolição era iminente. Nesse contexto, a medida adotada pelos fazendeiros pode ser interpretada como uma estratégia, voltada a evitar a perda súbita de mão de obra, manter algum controle sobre os trabalhadores durante a transição, organizar a adaptação ao trabalho livre e reduzir os riscos de desordem social na freguesia. A liberdade, nesse caso, não foi apenas concedida, mas administrada.
O registro de um momento de transição
O mesmo jornal que traz a notícia de Santa Rita do Sapucaí também registra libertações em outras regiões do país, muitas delas tratadas como atos de generosidade dos proprietários. No entanto, o caso mineiro revela algo mais profundo: a abolição não foi um evento súbito, mas um processo negociado, tensionado e, muitas vezes, controlado pelas elites locais.
Antes de 13 de maio, a mudança já estava em curso
Quando a Lei Áurea foi assinada, em 13 de maio de 1888, oficializou uma situação que já vinha sendo construída em diferentes regiões do país. Em Santa Rita do Sapucaí, essa realidade já tinha data marcada e, para mais de 550 pessoas, chegou antes do combinado.
