(Carlos Romero Carneiro)
Um documento produzido pela Província de Minas Gerais, em 1876, revela um retrato raro e extremamente importante da organização territorial do Sul de Minas, no final do período escravista. O “Quadro do Fundo destinado à libertação dos escravos da Província” não chama atenção apenas pelos números relacionados à emancipação de pessoas escravizadas. O documento também registra, de maneira quase involuntária, um momento de transição vivido por Santa Rita do Sapucaí, que aparece identificada de duas formas diferentes: Santa Rita da Boa Vista e Santa Rita do Sapucaí. A constatação é especialmente relevante porque os dois nomes não aparecem como simples variações de grafia. O quadro provincial apresenta registros distintos, inclusive com diferenças nos números de escravizados atribuídos a cada denominação. Isso indica que a burocracia imperial poderia ter tratado aquelas referências como unidades administrativas diferentes ou, ao menos, como recortes territoriais distintos dentro da complexa organização do século XIX.
O documento foi elaborado a partir de um ato do vice-presidente da Província de Minas Gerais, Barão de Camargos, datado de 12 de fevereiro de 1876. O objetivo era organizar a distribuição do fundo provincial destinado à libertação de escravizados existentes em Minas Gerais. A divisão foi feita “por Município e Freguesia”, indicando o número de escravizados e a quantia que cada freguesia receberia dentro do sistema de emancipação. É justamente nessa divisão que aparece um dos aspectos mais curiosos do documento: a coexistência de Santa Rita da Boa Vista (distrito de Itajubá) e Santa Rita do Sapucaí (distrito de Pouso Alegre) no mesmo quadro estatístico. Hoje, os dois nomes são entendidos como referências históricas da mesma cidade. Mas, em 1876, a situação administrativa da localidade ainda estava longe de ser totalmente consolidada. A região viveu sucessivas mudanças de nomenclatura ao longo do século XIX. Antes de assumir definitivamente o nome atual, a localidade foi conhecida oficialmente por diferentes denominações, entre elas Santa Rita do Mosquito, Santa Rita do Vintém e Santa Rita da Boa Vista. A história conta que, somente em 30 de novembro de 1880, através da Lei Provincial nº 2.673, o distrito passou oficialmente a se chamar Santa Rita do Sapucaí. A pergunta que fica é: como poderia ter aparecido o nome “Santa Rita do Sapucaí”, se ele ainda não existia? O documento de 1876, foi produzido quatro anos antes da oficialização definitiva.
Na prática, durante anos, nomes antigos e novos coexistiram simultaneamente em documentos civis, religiosos e administrativos. A própria burocracia imperial trabalhava com informações enviadas por freguesias, paróquias, coletorias, termos judiciais e cartórios que nem sempre utilizavam a mesma nomenclatura.
Por isso, o quadro provincial acaba funcionando como uma espécie de fotografia da transição administrativa vivida pela cidade. Outro detalhe importante: naquele período, freguesia, distrito, município, termo e paróquia não possuíam necessariamente os mesmos limites territoriais.
Um dos detalhes mais interessantes do documento é a observação “(a) V. port. de 17 de julho de 1876” ao lado de Santa Rita do Sapucaí. A anotação revela que a localidade passava por uma reorganização administrativa, ajudando a explicar por que o quadro registra simultaneamente Santa Rita da Boa Vista e Santa Rita do Sapucaí, inclusive com números diferentes de escravizados. O documento parece registrar uma transição burocrática acontecendo em tempo real, quando a antiga denominação ainda coexistia com a nova identidade da freguesia. O dado é historicamente importante porque demonstra que o nome “Santa Rita do Sapucaí” já era utilizado oficialmente em 1876, quatro anos antes da Lei Provincial nº 2.673, de 1880.
