O registro de uma pessoa escravizada em Santa Rita, no ano de 1878

Transcrevemos, abaixo, com algumas correções na língua portuguesa para melhor entendimento dos leitores, uma carta de compra e venda de uma pessoa escravizada que viveu no local que viria a se tornar Santa Rita do Sapucaí. Tal transação aconteceu dez anos antes da Freguezia de Santa Rita da Boa Vista (atual Santa Rita do Sapucaí) ser elevada à categoria de Vila. Uma década depois, seria assinada a abolição da escravatura no Brasil e o povoado veria reconhecida a sua emancipação, nos conceitos do Império. Comemoramos, no entanto, a emancipação política e administrativa em 1892, já no entendimento republicano. Confira a transcrição do documento:

Escritura de compra e venda de um escravo de nome Balbino, que faz Manoel da Silva Monteiro a Francisco José Ribeiro do Valle, como abaixo declara:

Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda virem que, no ano do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de Mil Oitocentos e Setenta e Oito, aos Vinte dias do mês de outubro do dito ano, nesta freguezia de Santa Rita da Boa Vista, termo e Comarca de Itajubá, Província de Minas Gerais, em meu Cartório, compareceram presentes partes justas e contratadas de uma, como vendedor, Manoel da Silva Monteiro e, de outra, como comprador, Francisco José Ribeiro do Valle, ambos moradores desta freguezia e reconhecidos de mim, escrivão, e das testemunhas adiante assinadas, perante os quais pelo vendedor me foi dito que se declara senhor e possuidor de um escravo de nome Balbino, Criollo, de idade de dezoito anos, matriculado na cidade de Caldas sob o número Dois Mil Trezentos e Oitenta e Dois, tendo na sua ordem de matrícula o número Três da ordem da relação, em data de Dezenove de outubro de Mil Oitocentos e Setenta e Dois, cujo escravo acima dito vendo ao comprador pelo preço e quantia de Dois contos de Reis. Ao passar desta, recebeu em moeda corrente e, por isso, desde já transmite de si todo o direito que tinha no mesmo escravo para a pessoa do comprador o qual poderá, por si e por herdeiros, chamá-lo como seu. Fica sendo, de hoje e para todo o sempre, sem que ele e seus herdeiros possam anular esta venda. Antes, se obrigam a fazer boa firma e valiosa por qual quem duvide que haja para o futuro.

Pelo comprador foi dito que assinava a presente escritura na forma em que se acha e, neste ato, apresentou os talões de siza de Novos e Velhos Direitos e formula seguinte número – 67 – Renda Provincial Minas Gerais, exercício de 1878 a 1879.

A folha do caderno de receita fica debitada ao Coletor Tenente José Baptista de Carvalho na importância de cinquenta mil Réis recebidos de Francisco José Ribeiro do Valle pelo imposto de cinco por cento sobre a compra que fez de Manoel da Silva Monteiro do escravo Balbino, criolo, idade de 19 anos, pela quantia de dois contos de Réis. Coletoria Municipal de Itajubá, 19 de outubro de 1878. Coletor Carvalho. Escrivão Fonceca. Estava o selo de dois mil Réis. N68 Rendas provinciais Minas Geraes. Exercício de 1878 a 1879. Para a folha do caderno de receita fica debitada ao coletor José Batista de Carvalho a importância de sete mil Réis, recebida de Francisco José Ribeiro do Valle pelo impostos de Novos e Velhos direitos sobre a escritura que vai obter da quantia de seus dois contos de Réis – Coletoria Municipal de Itajubá – 19 de outubro de 1878. Coletor: Carvalho. Escrivão: Fonceca. Depois de escrita esta, eu, escrivão, ali perante eles, reciprocamente, aceitaram e assinaram com as testemunhas presentes, ao que tudo dou fé. Eu, Antônio Baptista da Silva Fraissat, Escrivão de Juízo de Paz e Tabelião de notas que a escrevi.

Manoel da Silva Monteiro

Francisco José Ribeiro do Valle

Boaventura De Luna

Ininteligível